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Carlos Cornélio Olivi
Artigo ·
há 3 anos
O Erro Grosseiro em Licitações
Dispõe o artigo 28 da Lindb – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (DEL 4657 /1942) que o Agente Público poderá ser responsabilizado por dolo e ou “erro grosseiro”. Art. 28. O agente...
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Rômulo de Andrade Moreira
Artigo ·
há 11 anos
Decisão que recebe denúncia deve ser fundamentada, sob pena de nulidade
O Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira emitiu Parecer nos autos da Apelação Criminal n. 0300514-56.2014.8.05.0103 em que pugnou pela nulidade do processo desde a decisão que recebeu a...
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